Prefeito de Agudos é alvo de pedido de impeachment com afastamento imediato

MP aponta que Fernando Octaviani cometeu infração político-administrativa ao dar voz de comando a seu pai, Carlão Octaviani, que praticou “usurpação de função pública” mesmo estando inelegível

“Apura-se que alguns servidores do alto grau do organograma da Prefeitura Municipal, como Secretários Municipais, reportavam-se a José Carlos, seja para prestar contas ou para buscar soluções sobre assuntos da municipalidade. Em algumas das mensagens, ficou evidenciada a ascendência de José Carlos sobre outros servidores. O Prefeito Municipal, Fernando Octaviani, buscou soluções para questões administrativas junto ao investigado. É possível concluir que José Carlos podia ser encontrado ‘no Obras’, como é chamada a Secretaria de Obras do Município. Também pelas mensagens, é possível aferir que inúmeros munícipes se socorreram a José Carlos, na busca de ajuda como fornecimento de cesta básica, vaga de emprego etc.” – Promotor Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Um novo desdobramento da Operação Nepos abalou as estruturas da Prefeitura Municipal de Agudos na última semana, provocando até mesmo um pedido de impeachment, que teve como alvo o prefeito Fernando Octaviani (MDB). O promotor do Ministério Público, dr. Guilherme Sampaio Sevilha Martins, da 2ª Promotoria de Justiça de Agudos, enviou ofício a todos os 13 vereadores da Câmara Municipal, compartilhando provas da extensa investigação, bem como cópias do relatório final do Inquérito Civil culminando da seguinte conclusão: o prefeito Fernando cometeu infração-político administrativa ao dar voz de comando a seu pai, José Carlos Octaviani, que chefiava ilegalmente a Secretaria e Obras de Agudos.
Deflagrada em 17 de março de 2023, a Operação Nepos cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria de Obras agudense no ano passado. A ação apurou denúncia que expôs a atuação ilegal do ex-prefeito, Carlão Octaviani, que ocupou funções informais na gestão de seu filho, Fernando Octaviani. Além de ser pai do atual mandatário, Carlão está inelegível, com os direitos políticos suspensos e proibido de ocupar cargo público em virtude de decisão judicial. Ele foi prefeito de Agudos entre 2001 e 2008.

Durante as buscas, o MP, em conjunto com a Polícia Militar, realizou a apreensão de aparelhos eletrônicos (notebook e celular), além de documentos. 

“José Carlos Octaviani tratou rotineiramente sobre assuntos relacionados a Prefeitura Municipal de Agudos, muitas das vezes demonstrando poder de comando e com tomada de decisões, e isso se iniciou, ao menos, no ano de 2021, início do mandato do filho, Fernando Octaviani. Servidores do alto grau do organograma da Prefeitura Municipal, como Secretários Municipais, reportavam-se a José Carlos, seja para prestar contas ou para buscar soluções sobre assuntos da municipalidade. Em algumas situações, evidenciou-se ascendência de José Carlos sobre outros servidores”, concluiu a promotoria.

Segundo o Ministério Público, o prefeito Fernando Octaviani tinha “pleno conhecimento” da atuação de seu pai, Carlão Octaviani, em assuntos relacionado ao gabinete Executivo. Com isso, Carlão é acusado de praticar a chamada usurpação da função pública, ou seja, o pai do prefeito exerceu atos de uma função pública (prefeito) que não lhe é devida. 
Para atuar ilegalmente na prefeitura de Agudos, Carlão Octaviani mantinha uma mesa de trabalho na Secretaria de Obras, local onde foi deflagrada a operação.
“Inúmeros munícipes se socorreram a José Carlos na busca de ajuda, como fornecimento de cesta básica, vaga de emprego etc. José Carlos participava – e recentemente participou – de reuniões para tratar de questões importantes para a Prefeitura Municipal de Agudos. A atuação de José Carlos na administração municipal continuou mesmo após a busca e apreensão realizada pelo Ministério Público, na Secretaria de Obras de Agudos, ou seja, mesmo tendo conhecimento da instauração do inquérito civil, ele não cessou os atos que vinha praticando”, afirma o MP.
Por ser prefeito, Fernando Octaviani possuiu o chamado “foro por prerrogativa de função”, uma espécie de foro privilegiado que garante direitos como condições especiais de julgamento. Por esse motivo, o promotor dr. Guilherme Sampaio, submeteu cópia dos autos processo da Operação Nepos e do inquérito policial à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que deve investigar o caso em separado.

Agentes flagram rotina de Carlão no Obras e apreendem carimbo do prefeito na mesa do investigado

Através Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento, órgão do Centro de Apoio à Execução (CAEX) do Ministério Público, agentes realizaram vigilância e monitoramento de campo, in loco, nas imediações da Secretaria de Obras do Município de Agudos, com o objetivo de apurar se Carlão Octaviani realmente frequentava o local.
Durante a ação, os agentes registraram várias fotos e vídeos do pai do prefeito Fernando Octaviani na repartição pública, comprovando que Carlão utilizava a Secretaria de Obras como gabinete de trabalho. Na mesa utilizada por Carlão dentro da Secretaria de Obras, os agentes apreenderam um carimbo em nome do Prefeito Municipal, Fernando Octaviani. 

“Pela análise da prova coletada em sede de busca e apreensão, conclui-se que José Carlos Octaviani tinha posse de diversos documentos oficiais da municipalidade, de inúmeros setores da Prefeitura Municipal, não apenas da Secretaria de Obras. Há indícios de que José Carlos utilizava carimbo em nome do Prefeito Municipal para despachar alguns desses documentos, já que não podia fazê-lo em nome próprio, diante da sua inaptidão para ocupar cargo público”, conclui a investigação. 

Autoridade de Carlão junto a outros agentes públicos 

O Ministério Público destacou, nos autos do processo, inúmeras trocas de mensagens de texto e áudio, por meio do aplicativo WhatsApp. O conteúdo em questão mostra conversas de Carlos Octaviani com vários agentes públicos, entre secretários e servidores, que se reportavam diretamente a ele para resolver assuntos da municipalidade. 
As conversas anexadas ao processo são fundamentais para sustentar a tese da promotoria: Carlão Octaviani atuava como o verdadeiro Prefeito Municipal de Agudos, usurpando a função de seu filho, Fernando Octaviani. 
Acompanhe a seguir alguns contatos dentro e fora do Executivo que se reportavam diretamente à Carlão, comprovando a hierarquia dele dentro da administração municipal:

Everton Octaviani

Sobrinho de Carlão e primo do prefeito Fernando, Everton Octaviani foi prefeito de Agudos na gestão 2009 -2016. 
Em uma conversa datada de 14 de março de 2023 (dias antes da Operação Nepos), Everton questiona se Carlão autorizou a realização de horas extras para dois trabalhadores braçais. Carlão responde o sobrinho de maneira afirmativa: “Pedi para alguns trabalharem.. conferir com Birola se realmente produziram.. Estamos em falta de funcionários”.

Caputão
Várias mensagens trocadas entre Carlão e um contato identificado como “Caputão” dizem respeito a maquinários da Frota Municipal de Agudos, desde manutenção até aquisição. “José Carlos demonstra ter ascendência sobre o contato Caputão, que presta contas ao investigado sobre serviços e bens da Prefeitura”, cita o promotor.
Em 09 de agosto de 2021, por exemplo, Carlão envia áudio a Caputão cobrando uma resolução sobre o funcionamento de uma máquina de picador de galho. A mensagem é em tom agressivo e de desabafo: “quando você vai resolver essa encrenca de máquina picadora de galho, que estou todo dia cobrando? Ou ela funciona ou você devolve a máquina, p*rra”.

Andréia Maia (Secretária de Obras)

Foram localizadas inúmeras conversas entre Carlão e a Secretária Municipal de Obras, Andréia Maia de Almeida Lara. A secretária compartilhou diversos arquivos, via WhatsApp com Carlão, incluindo projetos de engenharia e projetos arquitetônicos.
Em 06 de abril de 2022, Carlão dá ordem para Andreia executar um serviço no distrito de Domélia. “Andreia, licitar projeto estrada Domélia – urgente”.  Já em 16 de janeiro de 2023, Andréia questiona Carlão sobre a obra de duplicação de uma avenida.. Ele prontamente responde: “Já falei. Licitar obra”.

Fernando Octaviani

Em conversa com o filho e atual Prefeito de Agudos, Fernando Octaviani, Carlão envia e recebe fotografias e vídeos de pavimentação e recape, além de arquivos referentes ao maquinário público.
No dia 19 de janeiro 2023, Fernando encaminha um áudio para o pai sobre um assunto nomeado de “caso da Elaine Rocha”, uma profissional que estava trabalhando na Educação Municipal sem registro. Na sequência, o prefeito alerta: “Pai, precisamos resolver isso”.

Birola (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente) 

“Birola” é o apelido de Joaquim Nicolau Junior, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Em um áudio enviado à Carlão, o secretário alerta sobre um alagamento e ventania, que derrubou árvores pela cidade, e diz: “agora precisa ver urgente a máquina para limpar o córrego da Vienense”.
Na sequência, Carlão emite uma ordem para Birola, ao pedir que ele se verifique o preço do equipamento para a execução do serviço.

Dra. Nelma (ex-Procuradora Jurídica)
Em conversa com Nelma Aparecida Carlos de Medeiros, servidora municipal aposentada e ex-Procuradora Jurídica do Município, Carlão travava de assuntos relacionados à Administração Pública. Em 15 de janeiro de 2021, Nelma sugere que seja realizada uma aquisição para desapropriação de um imóvel, por exemplo.

Afonso Condi 
Segundo o MP, Afonso Condi é arquiteto e foi funcionário público municipal, atualmente aposentado. Para Carlão, ele encaminhou inúmeros esboços e projetos relacionados a praças e monumentos da cidade de Agudos.

Pedido de cassação com afastamento cautelar de Fernando dá entrada no Legislativo

O vereador Joster Aparecido de Melo protocolou nesta quinta-feira (01), na Câmara Municipal de Agudos, um pedido de instauração de Comissão Processante e, consequentemente, cassação do mandato do prefeito Fernando Octaviani. A justificativa de Joster para o pedido de impeachment se baseia inteiramente na prática de infração político-administrativa praticada pelo mandatário, conforme apontou o Ministério Público.

“Recentemente chegou ao conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Agudos o Ofício nº 254/2024, emitido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através da 2ª Promotoria de Justiça de Agudos, cuja cópia integral ora se junta. O conteúdo do ofício descreve e comprova a prática de condutas absolutamente revoltantes (...). Na representação consta que o pai do denunciado conduziu, como se prefeito fosse, ao menos três reuniões ao lado de servidores municipais, “dando as cartas” em discussões que dizem respeito à Prefeitura agindo como se fosse responsável pelo setor de obras, ou seja, como se prefeito ou secretário fosse. Tendo em vista os elementos colhidos na investigação conduzida pelo Ministério Público, é possível concluir com segurança de que existem provas concretas acerca de infrações político administrativas cometidas pelo denunciado, pois a promotoria traz diversas provas que demonstram que o denunciado delega a seu pai, o qual é ex-prefeito, atualmente inelegível por condenações em improbidade administrativa, atividades típicas do cargo ao qual o denunciado foi eleito”, diz a representação.

Joster também solicita o afastamento cautelar imediato de Fernando do Executivo agudense.

“É necessário requerer aos colegas de parlamento, a concordância com afastamento cautelar do denunciado, conforme os termos da Lei Orgânica desta Municipalidade. A pretensão de afastamento cautelar do cargo se dá justamente pela necessidade de manter-se a lisura das apurações, evitando a chamada advocacia administrativa, com eventual produção de documentos públicos simulados e até mesmo a destruição eventual de provas cruciais para o desfecho da investigação. No mais, o afastamento também se justifica para fazer cessar as ilegalidades apontada pelo Ministério Público, uma vez que o próprio promotor afirma que o genitor do denunciado se manteve no exercício ilegal da função pública mesmo após a realização de investigação pelo MP”.

Segundo apurado por nossa reportagem, o pedido de cassação será colocado em votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (05), com início às 14h na Câmara Municipal de Agudos. São necessários sete votos (maioria simples) para a abertura da Comissão Processante.
Mesmo assinando a denúncia, o vereador Joster de Melo tem o direito de votar pela abertura da CP. Devem se juntar a ele os vereadores Marcos Dias, Ederson Roberto Mainini “Kukão”, Pedrinho do Fórum e Luiz Breve; os cinco compõe a bancada de oposição do Legislativo de Agudos. Nesta interpretação, pelo menos cinco votos a favor da denúncia que pede o impeachment de Fernando Octaviani, já estariam garantidos. 
Acompanhe a cobertura completa da votação pela abertura ou arquivamento da CP nas redes sociais (Facebook e Instagram) do Jornal Noticiantes.