Saemba acumula dívida superior a R$ 1,5 milhão junto à CPFL

Um milhão, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos. Este é o valor da dívida do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O assunto se tornou público na sessão ordinária desta terça-feira (21), quando o presidente da Câmara, Airton Pegoraro realizou a leitura de um ofício da CPFL enviado ao Legislativo. 
O documento é assinado por Pedro Cesar Andreo de Aro, Gerente de Serviços Comerciais da CPFL. “O Saemba está inadimplente em 126 contas compreendidas no período de abril/2023 a outubro/2023, com um débito acumulado, sem encargos moratórios, de R$ 1.593.913,29. Por óbvio, mensalmente, o valor se torna ainda maior, onerando indevidamente os cofres públicos em razão da incidência diária de juros e correção monetária, além da multa de mora prevista na legislação, sem prejuízo da exposição de maior onerosidade advinda de outros meios de cobrança”, informa o ofício.
Segundo a CPFL, foram feitas inúmeras tentativas de comunicação para negociação da dívida junto à autarquia comandada pelo superintendente Eder Cassiola, mas o Saemba não retornou os contatos. Com isso, o valor do débito aumenta a cada dia.  
“Mesmo a CPFL tentando, por diversas vezes, uma solução amigável, propondo o parcelamento da dívida e concessão de outros benefícios, o Saemba mostra-se desinteressado na quitação da dívida, acumulando a cada mês um débito a mais, sem justificativa plausível, não demonstrando preocupação em honrar a obrigação contratual de efetuar a contraprestação pecuniária pelo serviço usufruído. É crucial mencionar que a postura do Saemba, além de onerar os cofres públicos, prejudica de modo direto, todos os usuários de energia elétrica localizados na área de concessão da CPFL, haja vista que parte do prejuízo gerado pelo Saemba compõe a metodologia do cálculo da revisão da tarifária, encarecendo o valor da energia paga pelos demais usuários. Ademais, impacta também o investimento na rede pública, com sua ampliação e incremento”, sustenta a concessionária paulista.
Risco de corte

No ofício, a CPFL chama a atenção para a possibilidade de interrupção do serviço prestado em razão da inadimplência, citando a Lei 9.427/96 e a Resolução Normativa n.21000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“A suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo, será comunicada com antecedência de 15 dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual. O Poder Público que receber a comunicação adotará as providências administrativas para preservar a população dos efeitos da suspensão do fornecimento de energia elétrica, inclusive dando publicidade contingência, sem prejuízo das ações de responsabilização pela falta de pagamento que motivou a medida”, diz a legislação.
Além da Câmara Municipal de Bariri, o ofício foi encaminhado ao Ministério Público, Poder Executivo Municipal e ao próprio Saemba. Os valores das 126 faturas em aberto variam entre R$ 50.805,88 (valor mais alto) e R$ 43,51 (valor mais baixo). A inadimplência começou em abril deste ano e permanece até o momento. 

Fernando Foloni aumenta tarifa de água e esgoto em mais de 30%
Em meio a grave crise financeira vivenciada pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), o prefeito Fernando Foloni (Cidadania) aumentou a tarifa de água e esgoto do município para o próximo ano: conforme edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial, o valor mínimo da taxa em 2024 será de R$ 27,10. 
“A Autarquia Municipal dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA solicitou reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços prestados, através do Ofício SAEMBA n. 038/2023, Processo Administrativo n. 78.610/2023”, diz Foloni através do decreto nº. 6.016/2023.
Atualmente, a taxa mínima de água e esgoto em Bariri é de R$ 20,64 – ou seja, o reajuste equivale a um aumento de 31,3%.

Gestão Eder Cassiola coleciona polêmicas no Saemba

A dívida milionária com a CPFL entra para a lista de polêmicas da autarquia administrada pelo superintendente Eder Cassiola. Relembra a seguir outros escândalos recentes do Saemba em Bariri:

• CEI aponta mais de meio milhão em compras irregulares: Em maio de 2022, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar a falta de transparência do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), apontou mais de meio milhão de compras suspeitas autorizadas pelo superintendente Eder Cassiola. A CEI foi composta pelos vereadores Edcarlos Santos, Leandro Gonzalez, Myrella Soares e Airton Pegoraro.
A investigação encontrou 405 processos de compras de produtos e serviços realizados de maneira irregular na autarquia – ou seja, com dispensa de licitação, sem seguir as determinações da Lei das Licitações. O relatório assinado por Edcarlos classificou as irregularidades cometidas pelo superintendente, Eder Cassiola, em três espécies: fracionamento indevido; ausência de pesquisa de preço; e direcionamento.

• Ministério Público instaura inquérito civil para investigar compras irregulares: Menos de um mês após a conclusão da Comissão Especial de Inquérito, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através dos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador, abriu inquérito, em junho de 2022, para investigar oficialmente as ações da autarquia comandada pelo superintendente, Eder Cassiola.
“A desorganização administrativa da autarquia que se infere pelos documentos encaminhados até o momento é tamanha, que não se mostra possível sequer aferir qual modalidade legislativa licitatória a entidade tem optado – e isso é fundamental para se perquirir as hipóteses de contratação direta (dispensa de licitação) a serem utilizadas. Há graves apontamentos no que tange à impessoalidade de forma que se faz necessário apurar eventuais contratações diretas com pessoas de intensa proximidade. Verifica-se, também, deficiência na transparência”, alegou a promotoria. O inquérito ainda está em aberto. 

• Tarifa de água e esgoto sobe mais de 35% em dois anos, na gestão Abelardinho: No apagar das luzes de 2022, o ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho publicou decreto em 29 de dezembro (último dia útil do ano), reajustando os valores da tarifa de água e esgoto em 10,07%.
O percentual de aumento foi equivalente ao dobro do índice de inflação de 2022 e do aumento do salário para 2023, que girou em torno de 5,7%. No ano anterior (2021), o Saemba já havia reajustado 25% da tarifa. Por conta disso, o novo reajuste causou muita repercussão negativa entre os baririenses: Com o aumento de 25% em 2021 e 10,07% em 2022, a tarifa base de água e esgoto em Bariri subiu mais de 35% em dois anos.

• Excesso de ferrugem em poço do Jardim Canaã preocupa moradores: No início de abril de 2023, a reportagem do Noticiantes recebeu relatos de moradores do Jardim Canaã sobre a qualidade de água no bairro. Munícipes flagraram ratos saindo do encanamento e água de coloração amarronzada saindo das torneiras. 
Após às denúncias virem à tona, o Saemba efetuou a limpeza na caixa d’água do Jardim Canaã. Nossa equipe foi até o local conferir o serviço; o que chamou a atenção, foi a presença de uma substância escura que saiu da estrutura, aparentando ser barro – fator que justificou as reivindicações dos moradores.
No entanto, em uma sessão ordinária do mesmo mês, o vereador Airton Pegoraro, que é veterinário e coordenador da Vigilância Sanitária, revelou que, na verdade, há suspeitas de que a substância presente na caixa d’água seria excesso de ferrugem.

• Análises do Instituto Adolfo Lutz apontam que água consumida em Bariri possui “qualidade insatisfatória: A água distribuída pelo Serviço de Água e Esgoto de Bariri (Saemba) não recebeu avaliação 100% favorável, segundo aponta relatório de pesquisa realizada pelo Instituto Adolfo Lutz. O documento que veio à tona em julho de 2023 mostra que parte da água consumida pelos cidadãos baririenses possui “qualidade insatisfatória”. 
Os dados foram adquiridos pelo vereador Edcarlos Santos, que solicitou à autarquia, via requerimento, o envio de relatório das análises da água de todos os poços que abastecem a população baririense, informando data, laboratório e técnicos responsáveis. 
O Engenheiro Químico Francisco Lopes Dias Junior (CRQ 04331552), atestou a seguinte conclusão final: “Insatisfatória. Água em desacordo com a legislação, por apresentar cor aparente e turbidez acima dos valores máximos permitidos”. 

• Soterramento em obra sem segurança tira a vida de trabalhador prestes a se aposentar: Em 31 de julho de 2023, o encanador Adelson Aparecido Bertoldo servidor público do Saemba faleceu aos 56 anos após sofrer grave acidente de trabalho: Adelson foi soterrado após um desmoronamento de terra no local da obra de ampliação da rede de esgoto, localizada no Jardim Garotinho, às margens da rodovia Braz Fortunato.
O encanador ficou soterrado em uma vala de 3 a 4 metros de profundidade, com peso aproximado de uma tonelada de terra. A ausência de equipamentos de segurança, além da falta de um técnico de segurança do trabalho e do engenheiro responsável pela obra, levantaram inúmeros questionamentos sobre a negligência do Saemba em relação aos trabalhadores. 

• Relatório final de comissão que investiga óbito de servidor do Saemba será apresentado na próxima sessão camarária: Após a morte de Adelson a Câmara Municipal de Bariri aprovou o projeto que propôs a criação da chamada “Comissão de Assuntos Relevantes”, que têm por finalidade acompanhar, ouvir pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre o acidente que vitimou o encanador. A proposta é de autoria dos vereadores Leandro Gonzalez (presidente), Edcarlos Santos (relator) e Myrella Soares (membro).
Segundo informou o relator Edcarlos à nossa reportagem, a comissão irá apresentar o parecer final sobre o trágico acidente na próxima sessão camarária, marcada para 04 de dezembro de 2023.