Fernando Foloni recebe alerta do Tribunal de Contas por “excesso de despesas com pessoal” em Bariri

O Prefeito Municipal e Bariri, Luis Fernando Foloni (MDB), está entre os 64 prefeitos do Estado de São Paulo que receberam notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por estarem no limite de gastos ou além do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação a folha de pagamento dos servidores (despesas com pessoal).
Além de Foloni, os prefeitos Marco Antonio Giro, o Pipoca (Bocaina) e Gino Torrezan (Dourado), municípios da área de cobertura do Jornal Noticiantes, também foram notificados pelo TCE por conta do mesmo motivo.

“Os gastos das administrações municipais com folha de pagamento dos servidores, incluindo ativos e inativos, têm sido motivo de grande dificuldade para os Prefeitos paulistas e de preocupação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Segundo relatório do órgão, até o final do 2º quadrimestre de 2024, 65 dos 644 municípios – um percentual de 10% – foram notificados por estarem no limite de gastos ou além do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou o TCE por meio de nota à imprensa divulgada em 14 de novembro.

Segundo a corte, os municípios notificados terão que fazer adaptações e remanejamentos como: reduzir as despesas com cargos em comissão e de confiança; exonerar servidores não estáveis, evitar contratações não fundamentais. Além disso, deverão vedar a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Também não poderão criar cargos ou função, e nem alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesas.

“Ao deixar de cumprir o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos com pessoal, o gestor estará sujeito a sofrer punições institucionais e pessoais, podendo ter suas contas reprovadas, sofrer punições administrativas, e até mesmo tornar-se inelegível à luz do entendimento da Justiça Eleitoral”, alerta o TCE.