Caso Latina: STF nega Habeas Corpus a proprietário da empresa e Capitão da PM executor de atentado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de Habeas Corpus protocolado pelas defesas do empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, e do Capitão da Polícia Militar Alexandre Gonçalves. Eles estão presos desde agosto de 2023, após o Ministério Público deflagrar a megaoperação conhecida como “Caso Latina”, e respondem pelos crimes de organização criminosa, frustração ao caráter competitivo de licitação, fraude na execução dos contratos, corrupção ativa e passiva, coação no curso no processo e roubo.
Os advogados de Paulo Ricardo e Alexandre tentaram um pedido de soltura após a corte aceitar o Habeas Corpus do empresário Abílio Giacon Neto, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil. Abílio foi solto após cumprir um ano de regime fechado, mas está utilizando tornozeleira eletrônica entre outras restrições. 
Em decisão publicada quinta-feira passada (17), o STF concluiu que os casos são distintos.  

“Inicialmente, não conheço do pedido de extensão formulado por Paulo Ricardo Barboza, uma vez que possui habeas corpus em trâmite nesta Corte, que já conta com decisão monocrática proferida e agravo regimental incluído em pauta. A propriedade de sua prisão, portanto, é discutida naqueles autos (...). Não há, portanto, similaridade entre os casos. Do mesmo modo, com relação ao requerente Alexandre, que, na qualidade de policial militar, era o executor das coações. Ante o exposto, indefiro o pedido”, decretou Gilmar Mendes.

Conforme os autos do processo, o capitão da PM Alexandre Gonçalves foi contratado por Paulo Ricardo Barboza para cometer atentado criminoso contra o empresário Fábio Yang em 02 de junho de 2023. Encapuzado e armado, o policial militar invadiu a casa da vítima, a agrediu, roubou seu telefone celular, bem como a chave de seu veículo e, apontando a arma para a cabeça do empresário, proferiu a ordem para que ele “parasse de publicar coisas sobre a limpeza pública”. O crime foi uma tentativa de censura às denúncias de fraude em licitação que estavam sendo publicadas semanalmente pelo Jornal Noticiantes. 
A ficha do capitão da PM, que executou o crime em seu período de folga da corporação, indica que além desde crime, ele também é investigado por associação criminosa, tráfico de drogas e homicídios de quatro pessoas (cometidos no ato de sua função).
Mais tarde, a investigação do Ministério Público revelou que Paulo Ricardo Barboza teria sido pressionado pelo ex-prefeito de Bariri, Abelardo Simões (MDB), e outros agentes públicos para “dar um jeito em Fábio Yang”. 
Segundo a promotoria, o atentado foi planejado em 29 de março de 2023, após o dono da Latina se reunir presencialmente com Abelardinho e Abilio Giacon Neto em Bariri. Após finalizar a reunião de 29 de março Paulo, confirmou via telefone à Junior, um funcionário da Latina, que já estava com planos para cessar a “encheção de saco externa”. Na mesma ocasião, por mensagem de áudio, Paulo diz à Junior: “Do Yang também tá guardado viu. Também não vai passar em branco, não. Depois te dou notícias. Ou provavelmente você vai ficar sabendo”.
O proprietário da empresa de limpeza de Limeira-SP segue preso no Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Já o policial militar cumpre detenção no Presido da Polícia Militar Romão Gomes, conhecido como Presídio do Barro Branco, unidade localizada em São Paulo Capital.